Questão 3040394

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040394

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Caesb

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Em resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, em razão da urgência, para o restabelecimento do sistema de água.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base nas previsões do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).

Alternativa A:
O objeto da contratação direta deverá ser concluído no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, contados da ocorrência da situação emergencial.
Alternativa B:
Dada a urgência da situação, a contratação direta pode ser realizada sem instrução técnica ou formalização posterior.
Alternativa C:
A dispensa da licitação, justificada pela situação emergencial, deve ser submetida, no prazo de três dias úteis, à ratificação da autoridade superior.
Alternativa D:
A CAESB poderá escolher qualquer fornecedor disponível no momento, dispensando análise de capacidade técnica.
Alternativa E:
A dispensa emergencial de licitação só pode ocorrer após parecer da Procuradoria Jurídica (PRJ) e autorização do conselho de administração da CAESB.

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