Questão 3040381

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3040381

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Eleitoral

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi designada para desempenhar funções junto à Justiça Eleitoral.

Considerando a disciplina estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Resolução GPGJ nº 2.331/2020, tal atuação do membro

Alternativa A:
deverá ser orientada pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Alternativa B:
permite o exercício de todas as atribuições do Ministério Público da União.
Alternativa C:
importa a participação na composição do Ministério Público Eleitoral, que consiste em ramo do Ministério Público da União e é dotado de autonomia administrativa.
Alternativa D:
viola diretamente a garantia da inamovibilidade, que lhe assegura a permanência no órgão de sua titularidade.
Alternativa E:
ficará necessariamente restrita à adoção das medidas cabíveis em relação às infrações eleitorais de natureza criminal.

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