Questão
ID 3040377Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escolha de representantes competentes e comprometidos com a promoção dos direitos infantojuvenis.
Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.
I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.
Il. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.
IIl. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.
Está correto o que se afirma em: