Questão 3040358

O processo administrativo simplificado é aplicado apenas aos profissionais que tem o desejo de revalidar seu registro em outro Estado da Federação, independentemente de atender às normas estabelecidas.

O profissional que não cumprir com as normas de transferência e/ou revalidação de registro deve ser imediatamente suspenso de suas atividades profissionais, sem qualquer possibilidade de defesa.

A Resolução CFFa n.º 550 estabelece que o processo administrativo simplificado deve ser conduzido em até 30 dias, independentemente da complexidade do caso.

O processo administrativo simplificado prevê a possibilidade de defesa e recurso por parte do profissional, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O não cumprimento das normas de transferência e/ou revalidação de registro não implica em qualquer tipo de penalidade para o profissional, pois a resolução é meramente orientativa.