Questão
ID 3040315Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Embrapa
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Considerando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue os itens subsequentes.
Nos processos de licitação e contratação direta e nos instrumentos congêneres, as unidades da Embrapa localizadas no Distrito Federal submetem-se às decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao passo que as localizadas nas demais unidades federativas sujeitam-se às decisões dos respectivos tribunais de contas estaduais.