Questão
ID 3040288Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei 13.954/2019 - Sistema de Proteção Social dos Militares
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Sergipe
A pensão militar é deferida em processo de habilitação junto à entidade gestora do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo segurado a partir de uma ordem determinada de prioridade. Integra a terceira ordem de prioridade o: