Questão 3040261

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040261

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Resolução CNMP n^o 174/2017 estabelece como regra que a notícia de fato encaminhada aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público

Alternativa A:
será juntada a procedimento já instaurado se o fato narrado já tiver sido objeto de investigação ou de ação judicial.
Alternativa B:
deverá ser registrada em sistema informatizado de controle e distribuída livre e aleatoriamente entre os órgãos ministeriais com atribuição para apreciá-la.
Alternativa C:
será prontamente rejeitada quando a atribuição institucional para apreciá-la for de outro órgão do Ministério Público.
Alternativa D:
será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, pelo mesmo prazo.
Alternativa E:
deverá ser complementada quando o fato narrado não configurar lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público.