Questão
ID 3040249Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará
Com base nas Resoluções CFMV nº 1.573/2023 e nº 1.596/2024, julgue os itens seguintes.
É vedado ao CRMV condicionar a homologação da anotação de responsabilidade técnica ou a execução dos programas de esterilização cirúrgica de caninos domésticos, com a finalidade de manejo populacional, à prévia apresentação ou aprovação de projeto.