Questão 3040205 de Legislação Federal - FURB 2025

Questão

ID 3040205

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) tem como finalidade organizar e coordenar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais e tecnológicos. Considerando as competências do Sistema e os fatores geológicos, meteorológicos e hidrológicos associados à gestão de riscos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os desastres hidrológicos, como inundações e enxurradas, são imprevisíveis e, portanto, não podem ser incluídos em planos de contingência municipais.
Alternativa B:
A atuação da Defesa Civil limita-se à fase de resposta, sendo as etapas de prevenção e reconstrução executadas por órgãos de planejamento urbano e ambiental.
Alternativa C:
Os municípios não possuem papel operacional dentro do SINPDEC, cabendo à União e aos Estados executar ações emergenciais e de reconstrução.
Alternativa D:
A participação comunitária e a educação ambiental são consideradas ações complementares, mas não integram formalmente as estratégias de gestão de risco previstos no SINPDEC.
Alternativa E:
A gestão de riscos no âmbito do SINPDEC deve integrar informações de diferentes áreas, como geologia, meteorologia e hidrologia, permitindo identificar áreas vulneráveis e adotar medidas preventivas adequadas.

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