Questão
ID 3040055Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 11.246/2022 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Lei 14.133)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcionários em setores para agilizar o processo de escolha dos licitantes mais adequados. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo: