Questão 3040019

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040019

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto à regulamentação das Promotorias de Justiça.

I - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

II - A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente especializada se os cargos que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria.

III - As Promotorias de Justiça encaminharão os Planos Operacionais de Atuação ao Conselho Superior do Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

Alternativas da questão 3040019
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