Questão 3040001

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040001

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE TO

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho adequado da função jurisdicional. Considerando o Regimento Interno do TRE-TO (Resolução nº 282/2012), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa ou disciplinar do Plenário dessa instância colegiada.

Alternativa A:
Autorizar a realização de concurso público para provimento dos cargos de seu quadro de servidores efetivos.
Alternativa B:
Dar posse aos juízes titulares, quando for o caso, e aos juízes substitutos.
Alternativa C:
Expedir atos e portarias para o fiel cumprimento das decisões e das deliberações do Tribunal.
Alternativa D:
Firmar convênios, parcerias e termos de cooperação necessários à realização dos serviços de interesse do Tribunal.
Alternativa E:
Decidir as arguições de suspeição e impedimento dos servidores da Secretaria do Tribunal.

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