Questão
ID 3039933Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Ministério Público do Estado do Maranhão - MPE MA - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão
Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo disciplinar instaurado em razão de irregularidades e/ou faltas funcionais praticadas por membro do Ministério Público do Estado de Maranhão, qual órgão da Administração Superior decidirá pela absolvição ou condenação?