Questão
ID 3039932Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2025 Banca: Instituto Seleção Órgão: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul
A Resolução n.º 1.034/2011, dispõe sobre o processo legislativo e os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA. Dito isto, o processo legislativo ocorrerá de acordo com os seguintes ritos processuais: