Questão 3039802

A empresa Machado Representação Ltda. está desobrigada do registro nos COREs de suas respectivas sedes e de suas filiais, quando houver.

Estão desobrigadas do registro, nos COREs de suas respectivas sedes e de suas filiais, as pessoas naturais que tiverem em seu objeto social as atividades de agência comercial, desde que não realizem a distribuição por conta própria.

Não faz jus ao benefício da redução de 50% do valor da anuidade o responsável técnico pela pessoa jurídica com o registro suspenso no CORE, em decorrência da inadimplência das contribuições devidas ao mesmo CORE.

O representante comercial registrado como pessoa natural no CORE pode ser indicado como responsável técnico das empresas das quais seja acionista, até o máximo de duas empresas.

Em caso de cancelamento do registro da pessoa jurídica, dispensa‑se a comprovação do pagamento das anuidades devidas pelo responsável técnico até a data do protocolo do distrato social ou da alteração contratual.