Questão 3039800

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039800

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cofeci

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar que

Alternativa A:
a fiscalização pode ocorrer de forma deliberativa ou corretiva.
Alternativa B:
a notificação, quando necessária, deve ser feita por edital publicado uma única vez na imprensa oficial, estadual ou federal, ou em jornal de grande circulação regional, achando‑se o fiscalizado em lugar incerto e não sabido.
Alternativa C:
as diligências externas da fiscalização orientativa ocorrem mediante a entrega in loco de auto de constatação e do auto de infração.
Alternativa D:
cabe somente ao agente fiscal efetuar as diligências possíveis no processo administrativo fiscalizatório.
Alternativa E:
a instauração de processo administrativo fiscalizatório mediante representação ocorre apenas por meio de denúncia de autoridade pública, caso em que o setor de fiscalização deve proceder às diligências necessárias para apuração da suposta infração.