Questão 3039786

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039786

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte

De acordo com o art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO):

Alternativa A:
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
Alternativa B:
Será sempre de 10 anos, independentemente do porte e natureza do empreendimento.
Alternativa C:
Não pode exceder 4 anos, admitida renovação automática mediante declaração do empreendedor.
Alternativa D:
Será fixado exclusivamente segundo critérios financeiros apresentados no estudo ambiental.
Alternativa E:
É determinado em novo ato normativo específico do CONAMA aplicável a todos os empreendimentos.

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