Questão 3039776

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039776

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

No tocante à recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, com base na Resolução CFMV nº 1.120/2016, o Conselho Federal e os conselhos regionais de Medicina Veterinária

Alternativa A:
não podem realizar acordos, tendo em vista que não podem abrir mão de receitas, sob pena de crime de responsabilidade.
Alternativa B:
somente poderão realizar acordos para recebimento de débitos quando for autorizado pelo presidente do respectivo conselho.
Alternativa C:
ficam autorizados a realizar acordos com pessoas físicas ou jurídicas.
Alternativa D:
ficam autorizados a realizar acordos com as pessoas físicas, mas não com as pessoas jurídicas.
Alternativa E:
não podem realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades de pessoas físicas ou jurídicas, mas podem realizar acordos para recebimento de débitos referentes a multas, taxas e emolumentos.

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