Questão 3039765

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3039765

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA contempla as expressões utilizadas, os procedimentos de contratação da PPSA, os tipos de contratos, a contratação direta, além de cuidar dos contratos em geral e das outras disposições que devem nortear as licitações e contratos da empresa.

De acordo com o contido no Art. 13 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As sociedades não são obrigadas a fornecer esclarecimentos sobre os requisitos técnicos da execução do objeto licitado.
Alternativa B:
O prazo para a apresentação de cotações pode ser prorrogado a pedido das partes interessadas, mas não deve ser fixado pela Unidade Requisitante.
Alternativa C:
O Termo de Referência e o Anteprojeto são obrigatórios para a consulta junto às sociedades atuantes no respectivo mercado.
Alternativa D:
A Unidade Requisitante deve definir os critérios para o prazo de apresentação das cotações independentemente da complexidade do objeto.

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