Questão 3039755

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039755

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Conab

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Com base na legislação pertinente à alienação de bens pela CONAB, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A validade do Laudo de Avaliação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada pela Diretoria Executiva em situações excepcionais, como variações no mercado imobiliário.
Alternativa B:
O preço de venda de bens imóveis deve ser fixado com base em laudo de avaliação realizado por engenheiro ou arquiteto da própria CONAB, sendo vedada a contratação de avaliadores externos.
Alternativa C:
Agentes públicos vinculados à CONAB podem participar de licitações para alienação de bens, desde que não sejam os responsáveis diretos pela gestão do bem.
Alternativa D:
O laudo de avaliação deve ser aprovado pela Diretoria Executiva antes da alienação, mas a fixação do preço mínimo pode ser feita independentemente desse laudo.