Questão 3039722

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3039722

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Considere o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp para responder às questões 39 e 40.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de competência administrativa.

Alternativa A:
É o efeito jurídico imediato que um ato administrativo produz, como a criação ou a extinção de um determinado direito.
Alternativa B:
É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática de um ato administrativo.
Alternativa C:
É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a realização de um ato administrativo.
Alternativa D:
É a exteriorização de um ato administrativo, que deve ser escrita, por razões de segurança e certeza jurídicas.
Alternativa E:
É o poder atribuído por lei ao agente da Administração para a realização de um ato administrativo.