Questão 3039675

Na eleição dos seus membros, não se admite o voto por via postal.

Não há impedimento para o membro do Conselho Superior exercer cargo de confiança.

A convocação para reunião extraordinária é prerrogativa exclusiva de seu Presidente.

Compete ao Conselho Superior aprovar as normas e o programa do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e homologar o resultado.