Questão 3039673

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039673

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

Com relação ao que preconiza a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB‑RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os seis meses posteriores ao estudo tarifário.
Alternativa B:
Quando das revisões tarifárias, serão ouvidos os prestadores dos serviços e o titular, sem a necessidade de se ouvir os usuários.
Alternativa C:
A estrutura tarifária é a forma de cobrança de tarifas aplicadas ao faturamento do mercado como forma de contraprestação dos serviços de água e esgoto.
Alternativa D:
O índice de reposicionamento tarifário é o mecanismo de atualização monetária periódica das tarifas de água e esgoto, que tem como objetivo redefinir o valor das tarifas cobradas.