Questão
ID 3039568Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), em relação à propriedade de bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, em qual situação o bem passa a ser propriedade da União?