Questão 3039564

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039564

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MDA

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) n.º 49/2024, institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, para o período de 2025 a 2028. A respeito do objetivo primordial do referido Plano, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Plano Alimento no Prato 2025-2028 tem como finalidade principal a expansão da exportação de alimentos brasileiros, com ênfase na competitividade internacional do agronegócio.
Alternativa B:
De acordo com a Portaria MDA n.º 49/2024, a vigência do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar estende-se de 2023 a 2026, com foco prioritário no incentivo à produção de alimentos industrializados.
Alternativa C:
O Plano Alimento no Prato 2025-2028 visa promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, baseado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar.
Alternativa D:
A principal meta do Plano Alimento no Prato é substituir a atuação pública no abastecimento alimentar, transferindo integralmente a responsabilidade para as redes privadas de comercialização.

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