Questão 3039553

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039553

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Conab

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

O RLC n.º 10.901/2024, da CONAB, dispõe, no art. 532 e seus parágrafos, sobre os procedimentos para o recebimento provisório de obras e serviços de engenharia quando executados sob regime de recebimento complexo. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A contratada deve comunicar ao fiscal do contrato ou à comissão de fiscalização, por escrito e dentro do prazo contratual, que a obra ou serviço está concluído e pronto para vistoria.
Alternativa B:
A ausência de testes de campo, entrega de manuais e instruções, pode impedir o recebimento provisório, quando estes forem exigíveis.
Alternativa C:
O valor máximo que pode ser pago à contratada até a última medição é 90% (noventa por cento) do valor global do contrato.
Alternativa D:
O valor do saldo final, liberado após o termo de recebimento provisório, deve ser superior a 10% (dez por cento) do valor global do contrato.

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