Questão 3039545 de Legislações de Órgãos - Legalle Concursos 2025

Questão

ID 3039545

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CREA RJ

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia do Rio Grande do Sul

O Assistente Administrativo do CREA/RS, ao organizar documentos e preparar expedientes para deliberação, precisa compreender as atribuições dos diversos órgãos internos, inclusive das câmaras especializadas. Com base no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA quanto à finalidade da câmara especializada.

Alternativa A:
A câmara especializada constitui a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, sendo responsável por apreciar e decidir questões relacionadas à fiscalização do exercício profissional.
Alternativa B:
A câmara especializada atua como instância consultiva e normativa, sendo responsável pela definição de diretrizes administrativas e orçamentárias do Conselho.
Alternativa C:
A câmara especializada é um órgão de apoio técnico e logístico, sem poder de decisão, cuja principal função é subsidiar o Plenário com pareceres administrativos.
Alternativa D:
A câmara especializada é o órgão responsável por julgar, em última instância, os processos disciplinares de conselheiros e diretores do CREA.
Alternativa E:
A câmara especializada possui competência restrita à mediação de conflitos internos entre servidores do CREA, sem atribuições decisórias.

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Questão 3039545

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