Questão
ID 3039539Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União e Regula o Funcionamento de Seus Serviços Auxiliares
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue os itens a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.