Questão
ID 3039526Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Funai
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), uma manifestação conclusiva, podendo:
Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.