Questão
ID 3039524Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRF 6º Região
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.
A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.