Questão
ID 3039518Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRF 6º Região
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal.