Questão 3039512

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3039512

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Conforme a IN MAPA n.º 29/2011, em relação às estruturas utilizadas exclusivamente para transbordo de produtos agropecuários, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Essas estruturas são dispensadas de certificação, apenas quando operadas por entidades públicas.
Alternativa B:
As estruturas destinadas exclusivamente ao transbordo, não estão sujeitas à obrigatoriedade de certificação.
Alternativa C:
A certificação dessas estruturas depende de autorização expressa do MAPA e vistoria conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Alternativa D:
O transbordo se enquadra na categoria de armazenagem de terminal, sendo sujeito a todos os requisitos técnicos.