Questão 3039438 de Legislações de Órgãos - IBEST 2026

Questão

ID 3039438

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFQ

Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 16ª Região

No âmbito de auditoria interna realizada no CRQ-XVI, surgiu dúvida sobre o prazo pelo qual os autos de processo administrativo encerrado devem ser mantidos em arquivo e sobre o procedimento aplicável caso, dentro desse prazo, a pessoa jurídica solicite a reativação de seu registro. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

Alternativa A:
Os autos devem ser arquivados por 10 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica abertura de novo processo com novo número de registro.
Alternativa B:
Os autos devem ser arquivados por 3 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica continuidade nos autos anteriores, preservando o número do processo e o número de registro.
Alternativa C:
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; após esse prazo, se houver pedido de reativação, abre-se novo processo mantendo apenas o número de registro originário, sem limitação de prazo para o pedido.
Alternativa D:
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica continuidade nos autos anteriores, preservando tanto o número do processo quanto o número de registro.
Alternativa E:
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; independentemente de quando for formulado o pedido de reativação, o CRQ pode optar discricionariamente entre retomar os autos anteriores ou abrir novo processo.

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Questão 3039438

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