Questão 3039433

incentiva a formação de advogados privados para a defesa da população vulnerável, judicial ou extrajudicialmente.

nada dispõe a respeito do incentivo ao Estado para que promova convênios para formação e capacitação de Defensores Públicos, deixando à outra resolução a matéria.

foio primeiro documento normativo aprovado pela Organização dos Estados Americanos que aborda o tema de acesso à justiça como um direito autônomo.

apoia a composição alternativa de conflitos, pugnando pela prática de resoluções extrajudiciais de demandas variadas.

não recomenda a instalação de Defensorias Públicas estaduais naquelas localidades em que ainda inexistem.