Questão 3039362

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039362

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CREF 11

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de estabelecimentos despersonificados.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.

Alternativa A:
O deferimento do registro configura fator gerador de anuidade, com cobrança proporcional ao período.
Alternativa B:
O deferimento do registro dispensa obrigações cadastrais futuras e substitui anuidade por taxa anual.
Alternativa C:
O deferimento do registro exige pagamento antecipado de anuidade e condiciona arquivamento de documentos.
Alternativa D:
O deferimento do registro isenta multas e condiciona cobrança a deliberação plenária caso a caso.
Alternativa E:
O deferimento do registro não configura fator gerador de anuidade para fins de cobrança.