Questão 3039347

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3039347

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre certidões e protesto.

Assinale a alternativa correta sobre esse efeito.

Alternativa A:
O parcelamento autoriza certidão positiva com efeito de negativa enquanto vigente e permite carta de anuência para baixa posterior do protesto.
Alternativa B:
O parcelamento permite certidão negativa e baixa do protesto, ainda que o acordo esteja em curso.
Alternativa C:
O parcelamento impede emissão de certidões e exige quitação integral para liberar contratação pública.
Alternativa D:
O parcelamento autoriza certidão positiva comum e condiciona qualquer efeito a execução fiscal já ajuizada.
Alternativa E:
O parcelamento suspende o processo, mas mantém protesto ativo e bloqueia certidões até a última parcela.