Questão 3039290

A aceitação de doações pela Universidade é condicionada à natureza jurídica do objeto, sendo expressamente vedada a incorporação de bens onerados ou vinculados ao patrimônio institucional.

Os bens e direitos da UNILAB, dada a sua finalidade pública, devem ser aplicados em objetivos de interesse social geral, sendo proibida a sua exploração econômica para fins de obtenção de rendimentos.

A alienação ou permuta de bens imóveis da instituição, com o fito de valorização patrimonial, pressupõe a aprovação do Conselho Universitário, após a oitiva prévia do Conselho de Curadores.

O patrimônio imaterial da Universidade, como direitos autorais e patentes, prescinde de registro no cadastro geral, que se destina exclusivamente ao controle de bens móveis e semoventes.