Questão
ID 3039285Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE AP
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá
Segundo a matriz de competências, instituída pela Portaria nº 1.939/2024, do Procurador-Geral de Justiça do Amapá, é classificada como competência comum: