Questão 3039282

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039282

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CREF 11

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprovação do Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito desse ato no conjunto normativo da Regional.

Alternativa A:
O Estatuto permanece como norma central, e o Regimento funciona como guia interno voltado a atos de expediente.
Alternativa B:
O Regimento entra em vigor após referendo estadual, e o Estatuto mantém força até publicação em diário oficial local.
Alternativa C:
O Regimento aprovado passa a ser a norma matricial do CREF19/AL, com revogação expressa do Estatuto anterior.
Alternativa D:
O Regimento substitui apenas regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro e fiscalização no Regional.
Alternativa E:
O Regimento produz efeitos provisórios, e a norma central é fixada por portaria do CONFEF em endereço eletrônico do sistema.