Questão 3039276 de Legislações de Órgãos - FGV 2026

Questão

ID 3039276

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC PI

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Nos termos da legislação de regência, a Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma instituição permanente do Poder Executivo e auxiliar da função jurisdicional do Estado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37/2004, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 318/2025, estão listadas a seguir atribuições dos Delegados de Polícia de carreira, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Lavrar termos circunstanciados, instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos e fazer o indiciamento de forma fundamentada, dentro de sua circunscrição.
Alternativa B:
Praticar atos administrativos de natureza policial e dirigir a Delegacia de Polícia, determinando as diligências investigatórias, na forma que se dispuser em regulamento.
Alternativa C:
Promover diligências, requisitar informações, solicitar exames periciais e outros documentos necessários à instrução do inquérito policial ou de outros procedimentos.
Alternativa D:
Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da polícia judiciária.
Alternativa E:
Assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.

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Questão 3039276

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