Questão 3039275

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3039275

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conselhos Profissionais

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

No Regimento Interno do CREF19/AL, a entidade é caracterizada por natureza jurídica e autonomia próprias.

Assinale a alternativa correta sobre essa caracterização.

Alternativa A:
Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Alternativa B:
Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Alternativa C:
Entidade sindical, com negociação coletiva e disciplina de contratos de trabalho do setor.
Alternativa D:
Fundação pública municipal, com vínculo hierárquico ao Executivo local e orçamento anual autorizado pelo Prefeito.
Alternativa E:
Associação civil privada, mantida por contribuições voluntárias e fiscalização por convênios.