Questão 3039269

Autoriza créditos suplementares até 30% do orçamento, exigindo aprovação em plenário a cada abertura e registro em ata específica.

Autoriza créditos suplementares e especiais por despacho da Diretoria, com indicação genérica de fonte, conferida ao final do exercício.

Autoriza créditos suplementares por ato do setor contábil, e créditos especiais por deliberação de comissão técnica, com publicação sem detalhamento.

Autoriza créditos suplementares até 50% do orçamento, com indicação de fonte e formalização por portaria ou autorização do ordenador de despesa.

Autoriza créditos suplementares por superávit financeiro apenas, com vedação de anulação de dotações e limitação a despesas correntes.