Questão 3039251

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039251

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC PI

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados.

Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que

Alternativa A:
está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.
Alternativa B:
deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.
Alternativa C:
é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.
Alternativa D:
está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.
Alternativa E:
deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.

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