Questão 3039242

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039242

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Determinada proposição legislativa, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tramita em regime de urgência, sendo encaminhada para a análise de três comissões permanentes dessa Casa Legislativa.

À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Alternativa A:
as comissões devem emitir parecer, em caráter conjunto, de maneira imediata.
Alternativa B:
os prazos de tramitação ordinária serão contados pela metade, ressalvadas as exceções previstas no Regimento Interno.
Alternativa C:
as comissões devem emitir parecer, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou diretamente em Plenário, conforme o despacho da Mesa.
Alternativa D:
a proposição deve ser imediatamente incluída na Ordem do Dia, não sendo previamente encaminhada às comissões, que devem emitir parecer oralmente.
Alternativa E:
as comissões devem emitir parecer, observado, isoladamente, o prazo de 3 (três) dias, ressalvadas as exceções previstas no Regimento Interno.

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Questão 3039242

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