Questão 3039222 de Legislações de Órgãos - FGV 2026

Questão

ID 3039222

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGJ RJ

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Nos termos da legislação de regência, são deveres e atribuições do assistente social, dentre outros, conhecer e relacionar a rede de atendimento, conforme a especialidade da área de atuação, visando à orientação do jurisdicionado, e encaminhar suas demandas às instâncias competentes pela execução de políticas públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
muito embora seja vedado ao assistente social emitir documento técnico acerca da audiência de depoimento especial, nada impede a realização de procedimentos cartorários, inclusive cálculo de detração de pena e emissão de GRERJs;
Alternativa B:
muito embora seja vedado ao assistente social emitir documento técnico acerca da audiência de depoimento especial, nada impede a realização de procedimentos cartorários, salvo cálculo de detração de pena e emissão de GRERJs;
Alternativa C:
muito embora seja vedada ao assistente social a realização de procedimentos cartorários, inclusive cálculo de detração de pena e emissão de GRERJs, nada impede a emissão de documento técnico acerca da audiência de depoimento especial;
Alternativa D:
é vedado ao assistente social emitir documento técnico acerca da audiência de depoimento especial, bem como realizar procedimentos cartorários, à exceção do cálculo de detração de pena e emissão de GRERJs;
Alternativa E:
é vedado ao assistente social emitir documento técnico acerca da audiência de depoimento especial, bem como realizar procedimentos cartorários, inclusive cálculo de detração de pena e emissão de GRERJs.

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Questão 3039222

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