Questão 3039212 de Legislações de Órgãos - FGV 2026

Questão

ID 3039212

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alero

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência. Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa Legislativa e cuja linha de atuação política era diretamente tangenciada pela referida proposição, analisou o trâmite regimental para definir sua estratégia de atuação.

Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que

Alternativa A:
caso o projeto seja aprovado, será enviado à sanção do Governador no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da aprovação definitiva,
Alternativa B:
a tramitação do projeto somente permite a apresentação de emendas em plenário, não quando estiver em pauta ou sujeito a exame nas comissões.
Alternativa C:
as emendas ao projeto podem ser subscritas por qualquer parlamentar, desde que sejam apresentadas antes do término da discussão da matéria.
Alternativa D:
o projeto, uma vez entregue à Mesa Diretora, e depois de anunciado em plenário, será incluído em pauta para o recebimento de emendas pelo prazo de dois dias.
Alternativa E:
o projeto, com emendas, instruído com os pareceres das comissões, será incluído na ordem do dia dentro de vinte e quatro horas, contadas do seu recebimento pela Mesa Diretora, desde que completa sua tramitação.

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Questão 3039212

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