Questão 3039210

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3039210

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PR

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

João reconheceu a paternidade de Pedro diretamente perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que este último se encontra registrado, situada no Estado do Paraná.

Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve

Alternativa A:
promover a alteração, diretamente ou por meio dos seus prepostos.
Alternativa B:
solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça que autorize a alteração à luz dos documentos apresentados.
Alternativa C:
solicitar ao Juízo com competência em matéria registral que autorize a alteração à luz dos documentos apresentados.
Alternativa D:
orientar o interessado a solicitar a alteração à autoridade competente, considerando o caráter personalíssimo da informação.
Alternativa E:
oficiar ao Comitê Gestor da CRC/PR solicitando a alteração, sendo cabível a suscitação de dúvida ao Juízo com competência em matéria registral.

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Questão 3039210

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