Questão
ID 3039187Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.794/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
O credenciamento da instituição certificadora de produtos orgânicos deve ser realizado junto ao Ministério