Questão 3039183

esta normativa não se aplica no âmbito das contratações e licitações.

esta normativa não se aplica ao Defensor Público-Geral.

configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público.

ainda se aplica a membro exonerado pelo período de 12 (doze) meses após o desligamento institucional.

haja ação repressiva ao conflito de interesses, sem exigir, contudo, ação preventiva.