Questão
ID 3039181Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Telebrás
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Considerando a legislação aplicada ao portfólio da TELEBRAS e a legislação aplicada à contratação de seus serviços pela administração pública, julgue os itens que se seguem.
Para a contratação de serviço de comunicação multimídia, os órgãos e entidades da administração pública federal devem consultar a TELEBRAS sobre o exercício da preferência legal, que deve responder à consulta no prazo de 20 dias, prorrogável mediante acordo entre as partes.